Conselho Regional da Agricultura dos Açores

Os lavradores Açorianos vão reunir com o Secretário Regional da Agricultura para aconselhar a adequação das políticas agrícolas às características regionais. De acordo com o Prof. Tomaz Dentinho do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores, não se trata tanto de adequar as políticas agrícolas às características regionais mas sim de tentar salvaguardar o rendimento dos agricultores através de mais subsídios e de menos impostos. Há várias razões que explicam este afunilamento da política agrícola para uma política de apoio ao rendimento, mas o que é preciso que todos percebamos – agricultores, políticos e açorianos – é que tal postura é prejudicial para toda a gente. De acordo com o Tratado de Roma e nas várias revisões subsequentes, a política agrícola tem cinco objectivos antigos e dois objectivos recentes. Os objectivos antigos são: o abastecimento das populações, a estabilidade dos mercados, a garantia de preços razoáveis ao consumidor, o assegurar de rendimentos razoáveis ao produtor e o aumento da produtividade. Os objectivos recentes são a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento rural. A questão que se coloca é saber porque razão o Conselho Regional da Agricultura só se vai preocupar com a garantia de rendimentos aos agricultores menosprezando todos os outros objectivos?
As razões de tal atitude são mais ou menos claras para todos nós. Quem exporta grande parte da produção não tem que se preocupar com o abastecimento da população. Quem sofre o peso do monopsónio da indústria agro-alimentar não é responsável pelos preços dos produtos regionais no consumidor externo. Quem ganha mais com os subsídios provenientes do exterior do que com o aumento da produtividade, tem de se preocupar mais com o dinheiro fácil dos apoios do que com a melhoria difícil da produtividade. Quem vive numa região que estuda e regulamenta sobre o meio ambiente mas pouco mais faz ao riquíssimo património ambiental, é normal que se demita de preservar esse ambiente preferindo até degradá-lo à espera de mais apoios para recuperá-lo. Finalmente, quem tem acesso a apoios à ultraperiferia mais elevados dos que os apoios ao mundo rural, é natural que descarte a preocupação do desenvolvimento rural quando pode solicitar mais subvenções pelo estatuto da ultraperiferia. Resta assim a política dos subsídios directos à lavoura e a redução ou eliminação dos impostos que sobre ela recaem.
O drama é que o espaço de manobra para que essa política tem no médio e longo prazo é cada vez menor. Primeiro, porque os preços dos produtos agrícolas vão convergindo cada vez mais com os preços dos mercados internacionais eliminando-se paulatinamente a garantia dos preços institucionais e dos mercados protegidos. Segundo, porque os apoios ao rendimento dos agricultores tendem também a ser cada vez mais reduzidos e, apesar de ser deixado à Região a capacidade de distribuir esses apoios, a verdade é que eles tendem a não compensar a deterioração dos termos de troca da lavoura. Finalmente, nenhum Ministro das Finanças aceita que haja cidadãos com menos impostos que os outros, parecendo assim vã a reivindicação de exigir um tratamento especial face ao fisco.
Em suma, é importante explorar os outros vectores da política agrícola. Primeiro, exijam menos impostos para todos, mas só o podem fazer se à partida os sofrerem como todos os outros. Segundo, apostem - como têm vindo a fazer - no aumento da produtividade, nomeadamente pelo afinamento da classificação do leite e da carne como já sugeriu o Prof. Fernando Lopes, Economista da Universidade dos Açores. Em terceiro lugar levem a sério a função de preservação de meio ambiente e de desenvolvimento rural pois só assim verão os urbanos a pagarem serviços ambientais e de recreio que só os agricultores podem fornecer. Finalmente, apostem com vontade na redução do poder dos monopsónios agro-alimentares.

(In A União)