Intervenção do Secretário dos Assuntos Sociais no aniversário da Casa do Povo do Porto Judeu

Texto integral da intervenção do secretário regional dos Assuntos Sociais, Domingos Cunha, nas celebrações, sábado à noite, do 72º aniversário da Casa do Povo do Porto Judeu, ilha Terceira:

“A constituição das primeiras Casas do Povo em Portugal insere-se num período de incentivo por parte do Estado ao “corporativismo”, como doutrina política e como concepção de sociedade.
Pela Constituição Política de 1933 o Estado incumbe-se de coordenar, impulsionar e dirigir todas as actividades sociais, defendendo a saúde pública, assegurando a despesa da família, a protecção à maternidade, a educação e o progresso económico.
Neste período, nos Açores foram constituídas 14 Casas do Povo.
Na ilha Terceira, a Casa do Povo do Porto Judeu foi a primeira a ser constituída comemorando, hoje, o seu 72º aniversário.
Com a aplicação da Lei nº 2115, de 18 de Junho de 1961, surge uma tentativa de reforma e de reorganização da previdência em Portugal, e um grande incentivo à criação de outras Casas do Povo.
Na sequência da Autonomia Política e Administrativa dos Açores, processa-se uma reestruturação e organização dos serviços, adaptando-os à realidade local. Neste período, a Região passou a contar com 89 Casas do Povo, cobrindo quase todas as comunidades rurais. Actualmente existem 110.
A evolução de conceitos e de políticas levaram a que as Casas do Povo fossem perdendo a sua função no campo da previdência e assistência, tornando-se autênticos centros comunitários, promovendo diversas acções de animação sócio-cultural, com vista à promoção da comunidade em que se inserem e à sua dinamização de forma abrangente.
Com esta nova visão das Casas do Povo em que o objectivo determinante é o bem-estar e a melhoria das condições de vida dos cidadãos e famílias, através da criação de respostas sociais destinadas e adaptadas às necessidades da sua comunidade, as Casas do Povo assumem um papel determinante para a comunidade abrangida e para o desenvolvimento local, criando medidas de integração e combate à exclusão social.
Quero salientar o interesse e a dedicação das Direcções das Casas de Povo, nomeadamente, a Direcção da Casa do Povo do Porto Judeu, que de uma forma voluntária e empenhada mantém a dinâmica da Casa do Povo, a prática de actividades sócio-culturais, a frequência e utilização dos seus equipamentos e instalações e a inovação na sua actuação e continuidade.
No Região temos um total de 113 equipamentos afectos às Casas do Povo, com capacidade para 4.790 utentes, sendo os equipamentos, maioritariamente, ATL’s e centros de convívio.
A Casa do Povo do Porto Judeu conta com oito equipamentos sociais: um jardim de infância; uma creche; um serviço de apoio ao domicílio; dois centros de convívio; dois centros de atendimento e acompanhento social (um deles integra o projecto – Rede de Amas) e um ATL, com capacidade global para 356 utentes.
Em 2007, o Governo dos Açores, através de acordos de cooperação e funcionamento com esta Casa do Povo despendeu 362. 443 euros e com as restantes Casas do Povo 2. 123 89 euros.
Demonstramos, inequivocamente, o apoio às instituições que têm e gerem equipamentos nas diversas áreas sociais, porque o Governo Regional conhece a realidade, trabalha com todas e para todos, e emprega uma política social de modernidade, daí os êxitos alcançados com as políticas sociais implementadas nos últimos 10 anos.
O plano de intervenção do Governo dos Açores, nas áreas sociais, assenta em medidas de articulação e integração que visam contribuir para o desenvolvimento social, para a gestão e melhoria da qualidade ambiental, e o bem-estar das pessoas.
Exemplo disso é o tema abordado pelo Prof. Doutor Félix Rodrigues, ilustre investigador da Universidade dos Açores, que cumprimento e saúdo.
Será sempre de enaltecer o trabalho das Casas do Povo enquanto extensões de vários serviços da segurança social e da saúde junto das comunidades de abrangência, tendo como objectivo principal o exercício do bem comum.
Quero salientar que as Casas do Povo representam um local de trabalho e de serviços em diversos níveis de intervenção, essencialmente nas camadas mais jovens e dos idosos.
Será de continuar a aposta no trabalho realizado até então bem como desafiar estas Instituições para a inovação, pretendendo-se maior coesão na intervenção e criação de estratégias efectivas que promovam a mudança social.
Termino, dando os parabéns à Direcção da Casa do Povo e a todos os seus associados, a todos os técnicos que trabalham na mesma, bem como os que indirectamente contribuem para todo o trabalho realizado, sem esquecer todos quantos aqui presentes ou já falecidos que consolidaram este projecto de âmbito social, cultural e comunitário, que enriquece esta Freguesia e as suas gentes.
(In Diário Digital)